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Conselho Municipal de Educação

Instalado, pela primeira vez, em 2 de fevereiro de 2011, o Conselho Municipal de Educação é um órgão que tem por objetivo “promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

Este Conselho reúne sempre que necessário e nos termos da legislação, pronunciando-se sobre matérias de importância fundamental no âmbito da política educativa concelhia.



 

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