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Regulamentos

Projeto de Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Regulamento do Transporte de Aluguer de Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros -Transportes em Táxi
Regulamento Municipal dos Espaços Verdes
Regulamento do Provedor Municipal do Município do Fundão
Regulamento do Arquivo Municipal do Fundão
Regulamento de Feiras Municipais, Mercado Municipal e Venda Ambulante
Regulamento Municipal de Trânsito
Regulamento da Zona Industrial do Fundão
Regulamento da Biblioteca Municipal do Fundão
Regulamento para Gestão das Habitações Sociais do Município do Fundão
Regulamento das Aldeias de Xisto
Regulamento do Cemitério Municipal do Fundão
Regulamento de Ocupação de Via Pública do Mobiliário, Trânsito e da Publicidade
Regulamento da Vila de Alpedrinha e Aldeia Histórica de Castelo Novo
Regulamento de Toponímia
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Fundão
Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico e Recolha de Resíduos Sólidos/Higiene e Limpeza
Regulamento Municipal do Cartão Social Municipal
Regulamento do Exercício das Actividades Diversas Sujeitas A Licenciamento Municipal
Regulamento da Paisagem protegida no Âmbito Regional da Serra da Gardunha
 
 
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