Gabinete de Apoio à Família

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

O que é?

É um serviço que procura ser um agente mediador, facilitador e impulsionador de dinâmicas familiares salutares, intervindo de forma individual e/ou comunitária.

O que se propõe fazer?

O GAF pretende distanciar-se da intervenção levada a cabo por estruturas de apoio social destinado a casos designados como sociais. Ao contrário, pese embora se proponha dar resposta a estas estruturas com acções específicas, pretende abranger toda a população e especificamente as situações que não se ajustam na tipologia de intervenção daquelas estruturas.

Assim a ação do GAF não pretende sobrepor-se às respostas já existentes mas sim complementar e acrescentar uma mais-valia, através da constituição de uma equipa multidisciplinar, proveniente de recursos internos do município e de outros parceiros da Rede Social, e privilegiando uma posição de colaboração com as famílias.

A quem se destina?

Ao nível do atendimento individualizado podem dirigir-se ao GAF todas as famílias, não acompanhadas em outras estruturas de apoio social, que identifiquem uma situação de crise na sua dinâmica decorrente do processo natural de desenvolvimento da família (nascimento de um/a filho/a, saída de filhos de casa, adolescência, etc) ou de situações externas (desemprego, morte, divórcio, sobre endividamento, etc).

Como funciona?

O GAF propõe-se funcionar em dois eixos de intervenção.

1- Um mais direccionado para o atendimento individualizado e de caso, destinando-se a famílias que, pela especificidade das dificuldades apresentadas e das características pessoais, necessitam de uma intervenção focalizada no diagnóstico das suas fragilidades e potencialidades;

2- Intervenção comunitária, através do desenvolvimento e implementação de projetos de intervenção familiar em grupo e de grupos-alvo específicos, tendo em vista quer a promoção da aquisição de competências pessoais e sociais, quer a prevenção de situações de risco face aos novos desafios do ciclo familiar.

Que equipa o integra?

O GAF será constituído por uma equipa fixa e multidisciplinar, proveniente de recursos internos da Autarquia.

Solicitação do serviço: atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:

Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contacto:

Tel: 275779060 ext.348

Tm: 961382115

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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

O que é?

O GAE é uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal do Fundão e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

Com este gabinete, a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente, atencioso e humano aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente ao país de origem, ajudando-os na sua reintegração e informando-os dos seus direitos, e a aqueles que desejam emigrar.

Objetivos:

• Informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos;

• Contribuir para a resolução dos seus problemas;

• Facilitar o encaminhamento dos processos;

• Apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos;

• Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

Assuntos a tratar

Segurança Social:

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais

• Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar

• Prestações de invalidez;

• Prestações de sobrevivência;

• Doença e maternidade,

• Subsídios por morte;

• Subsídios de desemprego;

Declarações:

• Troca de Carta de Condução;

• Ingresso ao Ensino Superior;

• Antecipação ao Exame de Condução;

• Efeitos bancários.

Informações sobre:

• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;

• Poupança Emigrante;

• Apoio à Criação de Emprego;

• Lei da Nacionalidade;

• Importação e Legalização de Veículos Automóveis

Atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:

Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos:

Tel. 275 779 060 – ext. 348

Fax: 275 779 079

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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

É um organismo oficial não judicial cuja função é a proteção e promoção dos direitos das crianças e jovens em perigo:

De abandono;
De maus tratos;
De abusos sexuais;
De negligência;
De estar sujeito a comportamentos que põem em risco a sua integridade ou a de outros sem que a família consiga resolver a situação.

Intervém a partir do momento em que se tenha conhecimento de situações de crianças e jovens em perigo. A sinalização de situações pode ser comunicada através de contacto pessoal, telefónico ou escrito (carta, fax, e-mail), e realizada por:

Crianças e jovens;
Família;
Vizinhos;
Entidades públicas ou privadas, com ou sem intervenção na área de infância e juventude;
Qualquer cidadão;
Própria Comissão.

É garantido o anonimato.

A intervenção da CPCJ depende do consentimento expresso dos pais e da não oposição da criança ou jovem com idade igual ou superior a 12 anos.

Medidas que pode aplicar:

Medidas em meio Natural de Vida (apoio junto dos pais, apoio junto a outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida);
Medidas de colocação (acolhimento familiar e acolhimento em instituição).

Solicitação do serviço: o atendimento ao público funciona no Beco do Casino, 1º andar nos seguintes horários:

Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos:

Tel: 275772906

Tm: 962021230

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Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Idosa do Fundão

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

Considerando o aumento de pessoas com dependência, que exigem à comunidade respostas diversas e adequadas que satisfaçam as suas necessidades sociais e de saúde, bem como o reforço das capacidades e competências das famílias para lidar com este tipo de situações, foi criada a Comissão Municipal de

Proteção a Pessoas Idosas do Fundão, com o objetivo de assim contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida, através de uma participação ativa na vida da comunidade.

É um grupo de trabalho multidisciplinar que visa promover a efetivação dos direitos da pessoa idosa do concelho do Fundão e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde e bem-estar.

Para além do acompanhamento de casos, a Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Idosa do Fundão promove várias iniciativas intergeracionais, nomeadamente a comemoração do Dia dos Avós, com um conjunto de atividades, em espaço de lazer das freguesias do Concelho.

Solicitação do serviço: atendimento ao público funciona no Beco do Casino, 1º andar nos seguintes horários: Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos:

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

O que é?

O CLAIM é um espaço de informação descentralizado que visa ajudar a responder às questões que se colocam aos imigrantes.

Estes centros pretendem proporcionar ao imigrante um local de resposta às suas perguntas, atrás de uma ligação ao Sistema Nacional de Informação ao Imigrante.

Resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal do Fundão e o Alto Comissariado para as Migrações I.P (ACM, i.p), através do Pelouro da Acção Social, foi criado em Janeiro e 2006, o CLAIM, situado no edifício do Casino Fundanense.

O atendimento é feito por um animador e os imigrantes terão ao seu dispor folhetos de informação onde estão resumidos os pontos chaves, com maior relevância para os imigrantes, como a Lei da Imigração, Lei da Nacionalidade Portuguesa, Reagrupamento Familiar, Retorno Voluntário, Acesso à Saúde, Educação, etc…

Atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:

Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos:

Tel. 275 779 060 – ext 350

Fax:275 779 079

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Links temáticos:

Alto-Comissariado para as Migrações, IP

www.acm.gov.pt

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

www.sef.pt

Autoridade para as condições do Trabalho