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Acontece no Fundão

Jardim de Infância e EB1 de Janeiro de Cima vencem concurso de ideias para Árvores de Natal

30 janeiro 2023 Noticias
O Jardim de Infância e a Escola Básica com 1º Ciclo de Janeiro de Cima venceram o XIV Concurso de Ideias...

ATL dos Enxames e Agrupamento de Escolas do Fundão vencem Concurso de Presépios

30 janeiro 2023 Noticias
O ATL dos Enxames e o Agrupamento de Escolas do Fundão são os vencedores do Concurso de Presépios 2022, n...

Candidaturas abertas para o Fundos de Regeneração do Fundão, Alcaide e Alpedrinha

25 janeiro 2023 Noticias
No âmbito dos Fundos de Regeneração promovidos pela autarquia, estão abertas, até dia 31 de março de 2023...

Memorando para criação de licenciatura em Migrações e Interculturalidade assinado no Fundão

17 janeiro 2023 Noticias
Realizou-se esta segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2023, no Centro para as Migrações do Fundão, a assin...

 

Serviços ao cidadão

Espaço do Cidadão - Município do Fundão
O Espaço Cidadão é um balcão que reúne diferentes serviços públicos num único posto de atendimento. Neste local é possível revalidar a carta de condução, alterar a morada do Cartão de Cidadão, aprese...
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Gabinete de Apoio ao Emigrante

O que é?
O GAE é uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal do Fundão e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).
 
Com este gabinete, a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente, atencioso e humano aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente ao país de origem, ajudando-os na sua reintegração e informando-os dos seus direitos, e a aqueles que desejam emigrar.
 
Objetivos:
• Informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos;
• Contribuir para a resolução dos seus problemas;
• Facilitar o encaminhamento dos processos;
• Apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos;
• Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.
 
Assuntos a tratar
Segurança Social:
• Acidentes de trabalho e doenças profissionais
• Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar
• Prestações de invalidez;
• Prestações de sobrevivência;
• Doença e maternidade,
• Subsídios por morte;
• Subsídios de desemprego;
 
Declarações: 
• Troca de Carta de Condução;
• Ingresso ao Ensino Superior;
• Antecipação ao Exame de Condução;
• Efeitos bancários.
 
Informações sobre:
• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;
• Poupança Emigrante;
• Apoio à Criação de Emprego;
• Lei da Nacionalidade;
• Importação e Legalização de Veículos Automóveis
 
Atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:
 
Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos: 
Tel. 275 779 060 – ext. 348
Fax: 275 779 079 
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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