Gabinete de Apoio ao Emigrante

O GAE é uma estrutura de apoio ao emigrante, criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal do Fundão e a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

 

Com este gabinete, a autarquia visa prestar um serviço gratuito, eficiente, atencioso e humano aos cidadãos emigrantes que já regressaram ou que estão a pensar regressar definitivamente ao país de origem, ajudando-os na sua reintegração e informando-os dos seus direitos, e a aqueles que desejam emigrar.

 

• Informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos;

• Contribuir para a resolução dos seus problemas;

• Facilitar o encaminhamento dos processos;

• Apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos;

• Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

 

Segurança Social:

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais

• Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar

• Prestações de invalidez;

• Prestações de sobrevivência;

• Doença e maternidade,

• Subsídios por morte;

• Subsídios de desemprego;

 

• Troca de Carta de Condução;

• Ingresso ao Ensino Superior;

• Antecipação ao Exame de Condução;

• Efeitos bancários.

 

• Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;

• Poupança Emigrante;

• Apoio à Criação de Emprego;

• Lei da Nacionalidade;

• Importação e Legalização de Veículos Automóveis

 

Atendimento ao público funciona no edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:

 

Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

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Tel. 275 779 060 – ext. 348

Fax: 275 779 079 

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.