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Município do Fundão aprovou adjudicação de fornecimento de eletricidade de forma conjunta

Face ao concurso público de “Aquisição de Fornecimento de Eletricidade para os Municípios de Covilhã, Fundão, Penamacor e para as Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, S.A.”, a Câmara Municipal do Fundão aprovou, por unanimidade, em reunião do Executivo, no dia 16 de abril, o relatório final e documentos referentes ao procedimento administrativo deste concurso.

No âmbito deste processo, foi adjudicado o referido procedimento à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., com um valor definido para o Município do Fundão de 3.854.245,96€, acrescido do imposto sobre valor acrescentado.

A proposta vencedora irá permitir uma poupança total de cerca de 510.000 euros, pelo período de 36 meses, face ao anterior triénio.

O concurso público foi autorizado em sede de reunião de Câmara Municipal, a 11 de setembro de 2020, e em Sessão da Assembleia Municipal, realizada a 30 de setembro de 2020.

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Silvares vai ter nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas

Realizou-se, no dia 17 de abril, sábado, o lançamento da nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Vale das Relvas, situada em Silvares, que irá permitir a criação de mais 19 camas em regime de lar de idosos nesta localidade.

Face a um progressivo envelhecimento demográfico, nomeadamente na denominada Zona do Pinhal, no concelho do Fundão, urge dar respostas para que a população possa ter um envelhecimento ativo, saudável e em segurança.

A nova estrutura, que irá nascer na antiga residencial Blackout, será promovida pela Associação de Solidariedade Social da Freguesia de Silvares e terá o custo de cerca de 840 mil euros, com uma comparticipação do Município do Fundão de 350 mil euros. Foi apresentada candidatura ao programa PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais.

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Programa de apoio AJUD’ARTE com 14 candidaturas aprovadas

Foram aprovadas 14 candidaturas ao programa de Bolsas para Profissionais da Área da Cultura – AJUD’ARTE.

O valor de apoio é equivalente ao IAS, de 438,81€, pelo período de seis meses (6 x 438,81€). No âmbito desta bolsa foram ainda diferidos sete apoios à habitação, através da bolsa de casas do Município.

Este programa de apoio destinou-se a profissionais do sector da cultura, nomeadamente nas áreas de artes visuais, cinema, música e dança e a técnicos de som, luz e audiovisuais, promovido pelo Município do Fundão.

Este programa de bolsas tem como objetivo apoiar os profissionais da área da cultura que em consequência das medidas impostas pela pandemia COVID-19 viram suspensas as suas atividades; envolver e fixar os artistas e outros técnicos de áreas de apoio ao desenvolvimento de atividades culturais do concelho; promover a criação artística e integrá-la no plano de programação municipal e incentivar a inovação.

O valor das bolsas começou a ser pago no mês de março e os candidatos que solicitaram apoios à habitação já começaram a ser instalados.

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Fundão é um dos vencedores da segunda edição do Prémio Autarquia do Ano

O Município do Fundão é um dos vencedores da segunda edição do prémio Autarquia do Ano, na categoria Empreendedorismo e Startups, com o projeto do Centro de Negócios e Serviços do Fundão, que permitiu dinamizar um ecossistema de empreendedorismo que já apoiou mais de 100 startups e permitiu a criação de centenas de postos de trabalho.

 

O prémio Autarquia do Ano é promovido pelo Lisbon Awards Group, com o apoio do ECO, e distingue as autarquias pelas suas práticas inovadoras e destacando o que de melhor se faz nas freguesias e câmaras do País.

 

O júri desta segunda edição foi constituído por Miguel Ribeiro Ferreira, CEO da Fonte Viva; Luís Nazaré, Professor Universitário do ISEG; Ana Firmino CEO do Lisbon Awards Group; Gonçalo Saraiva Matias, Professor Universitário na Faculdade de Direito da Católica Portuguesa; Paula Padrão, Diretor-Geral do ECO; e Teresa Figueira, partner da Lift Consulting e Presidente da APECOM.

 

Esta distinção é mais um reconhecimento da estratégia definida pelo Município do Fundão e do trabalho realizado num município de baixa densidade da região Centro, que definiu uma estratégia de criação de valor, atração de investimento, emprego e inovação, que articula a tradição com inovação e em que se transforma os desafios da interioridade em vantagens competitivas, destacando as boas práticas seguidas pela autarquia.

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Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência

O Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentando propostas em áreas como investimento e inovação, qualificações e competências, infraestruturas, gestão hídrica e habitação.

O Fundão é reconhecido como um cluster digital que, tal como referido na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (documento que serviu de base ao PRR), “pode servir de âncora a um grande projeto digital, reforçando a capacidade instalada”, pelo que o Município do Fundão propôs que o PRR incluísse, no leque das medidas estruturais para assegurar um futuro resiliente, investimentos concretos nos seguintes domínios:

·        Investimento e Inovação – A autarquia defende a consolidação do cluster digital do Fundão, através do estabelecimento da primeira zona livre tecnológica em Portugal; a criação de um ecossistema integrado de incubação, aceleração e transferência de conhecimento na área do blockchain; a instalação de um Centro de Interface Tecnológico nesse domínio e mapeamento do Fundão para efeitos de alargamento da rede de Laboratórios Colaborativos e a instalação da Estrutura de Missão Portugal Digital.

·        Qualificações e Competências – Convergência entre as necessidades das empresas e a oferta formativa disponível e desenhada de forma integrada e contextualizada pela especialização territorial, propondo a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações e o reforço do Centro de Formação Avançada da Cova da Beira no domínio digital e da conversão de profissionais e desempregados para áreas de empregabilidade.

·        Infraestruturas – Assegurar cobertura 5G de forma universal e ininterrupta em todo o território nacional e criar o Hub Tecnológico de nova geração no Fundão. Num momento em que se assiste à introdução da tecnologia 5G, o Município propôs que o PRR seja claro no combate à criação de desertos digitais numa vasta área do território nacional, sobretudo no interior, situação à qual se assistiu na implementação do 3G e do 4G. A introdução do 5G de forma universal seria uma verdadeira revolução em matéria de valorização do território e de fomento da coesão, contribuindo decisivamente para a capacidade de as regiões atraírem investimento, inovação e pessoas. Por outro lado, programas de gestão de riscos naturais, inovação agrícola e florestal, gestão e monitorização do ciclo da água, telesaúde ou de mobilidade em zonas de baixa densidade, entre outros, estão diretamente dependentes desta infraestrutura, pelo que o Fundão se disponibilizou para ser território-piloto no processo de introdução da rede em Portugal.

·        Gestão Hídrica e Criação de Valor com os Produtos Agroalimentares – Os investimentos previstos no PRR para novos sistemas de regadio não estão alinhados com o Programa Nacional de Regadios, que prevê a criação do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul e a modernização do Regadio da Cova da Beira. Considerando que a gestão hídrica é um tema central para assegurar a resiliência dos territórios num contexto de alterações climáticas, o investimento em regadios previsto no Programa Nacional de Regadios deveria merecer outra atenção no PRR, tendo o Município do Fundão proposto o reforço dos investimentos previstos, em harmonia com o Plano Nacional de Regadios, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Programa de Ação para as Alterações Climáticas. O Município defende, também, a criação de programas integrados no âmbito das economias circulares, que aumentem o valor dos produtos agroalimentares e que essa valorização fique na produção primária e na primeira transformação, tão relevantes no concelho do Fundão. Valorização essa realizada ao mesmo tempo que se reduzem as distâncias entre os produtores e os consumidores.

·        Habitação – Não se identificam no PRR medidas ou investimentos para dar resposta às necessidades específicas dos territórios do Interior, tendo o Município do Fundão proposto que o PRR preveja um programa específico para acesso a habitação a preços controlados por parte de profissionais em situação de mobilidade para o Interior, conjugando investimento público com incentivos aos operadores privados para a dinamização de uma nova oferta habitacional, adequada aos padrões de conforto da atualidade e preferencialmente associada à reabilitação urbana. Nesta área, o Município propôs, ainda, um reforço da importância das Estratégias Locais de Habitação e dos recursos financeiros de apoio à sua implementação, geridos a nível regional, mas também um princípio de recurso a multifundo por se tratar de um tema que junta regeneração urbana, transição energética, dinamização da economia e inclusão social.

·        Contratualização Regional dos Apoios - A autarquia defende o reforço da territorialização dos apoios e dos programas, nomeadamente em territórios de baixa densidade e na Região Centro.

·        Capitalização das Empresas – Há uma necessidade imperiosa de reforçar apoios e a capitalização das empresas do interior, uma vez que se corre o risco de que essas empresas não possam captar apoios por falta de capacidade financeira, mais ainda numa situação pandémica que descapitalizou tanto as empresas e os empresários.

 

Estas propostas estão alinhadas com a Visão Estratégica, mas também com o Plano de Valorização do Interior, o Plano de Ação para a Transição Digital e o Programa EXPANDIR.

 

A par das propostas apresentadas, o Município do Fundão participou nas discussões do PRR em sede Comunidade Intermunicipal das Beiras da Serra da Estrela (CIMBSE) e do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Participou, ainda, na iniciativa “PRR em debate”, no debate online sobre Transição Digital, que contou com a presença de Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e de André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital. Neste debate Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, participou como orador no painel dedicado ao “Comércio Digital, novas cadeias logísticas e de valor”.

 

O Município do Fundão defende que o PRR não prevê um plano de medidas e investimentos para o Interior dedicado à consolidação e valorização dos clusters de competitividade existentes e que podem ser transformadores do país, do Interior e contribuir para a construção de uma economia mais justa, equilibrada e inclusiva, pelo que fez este conjunto de propostas que poderão fazer toda a diferença na defesa deste território.

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