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Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência
O Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentando propostas em áreas como investimento e inovação, qualificações e competências, infraestruturas, gestão hídrica e habitação.
O Fundão é reconhecido como um cluster digital que, tal como referido na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (documento que serviu de base ao PRR), “pode servir de âncora a um grande projeto digital, reforçando a capacidade instalada”, pelo que o Município do Fundão propôs que o PRR incluísse, no leque das medidas estruturais para assegurar um futuro resiliente, investimentos concretos nos seguintes domínios:
· Investimento e Inovação – A autarquia defende a consolidação do cluster digital do Fundão, através do estabelecimento da primeira zona livre tecnológica em Portugal; a criação de um ecossistema integrado de incubação, aceleração e transferência de conhecimento na área do blockchain; a instalação de um Centro de Interface Tecnológico nesse domínio e mapeamento do Fundão para efeitos de alargamento da rede de Laboratórios Colaborativos e a instalação da Estrutura de Missão Portugal Digital.
· Qualificações e Competências – Convergência entre as necessidades das empresas e a oferta formativa disponível e desenhada de forma integrada e contextualizada pela especialização territorial, propondo a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações e o reforço do Centro de Formação Avançada da Cova da Beira no domínio digital e da conversão de profissionais e desempregados para áreas de empregabilidade.
· Infraestruturas – Assegurar cobertura 5G de forma universal e ininterrupta em todo o território nacional e criar o Hub Tecnológico de nova geração no Fundão. Num momento em que se assiste à introdução da tecnologia 5G, o Município propôs que o PRR seja claro no combate à criação de desertos digitais numa vasta área do território nacional, sobretudo no interior, situação à qual se assistiu na implementação do 3G e do 4G. A introdução do 5G de forma universal seria uma verdadeira revolução em matéria de valorização do território e de fomento da coesão, contribuindo decisivamente para a capacidade de as regiões atraírem investimento, inovação e pessoas. Por outro lado, programas de gestão de riscos naturais, inovação agrícola e florestal, gestão e monitorização do ciclo da água, telesaúde ou de mobilidade em zonas de baixa densidade, entre outros, estão diretamente dependentes desta infraestrutura, pelo que o Fundão se disponibilizou para ser território-piloto no processo de introdução da rede em Portugal.
· Gestão Hídrica e Criação de Valor com os Produtos Agroalimentares – Os investimentos previstos no PRR para novos sistemas de regadio não estão alinhados com o Programa Nacional de Regadios, que prevê a criação do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul e a modernização do Regadio da Cova da Beira. Considerando que a gestão hídrica é um tema central para assegurar a resiliência dos territórios num contexto de alterações climáticas, o investimento em regadios previsto no Programa Nacional de Regadios deveria merecer outra atenção no PRR, tendo o Município do Fundão proposto o reforço dos investimentos previstos, em harmonia com o Plano Nacional de Regadios, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Programa de Ação para as Alterações Climáticas. O Município defende, também, a criação de programas integrados no âmbito das economias circulares, que aumentem o valor dos produtos agroalimentares e que essa valorização fique na produção primária e na primeira transformação, tão relevantes no concelho do Fundão. Valorização essa realizada ao mesmo tempo que se reduzem as distâncias entre os produtores e os consumidores.
· Habitação – Não se identificam no PRR medidas ou investimentos para dar resposta às necessidades específicas dos territórios do Interior, tendo o Município do Fundão proposto que o PRR preveja um programa específico para acesso a habitação a preços controlados por parte de profissionais em situação de mobilidade para o Interior, conjugando investimento público com incentivos aos operadores privados para a dinamização de uma nova oferta habitacional, adequada aos padrões de conforto da atualidade e preferencialmente associada à reabilitação urbana. Nesta área, o Município propôs, ainda, um reforço da importância das Estratégias Locais de Habitação e dos recursos financeiros de apoio à sua implementação, geridos a nível regional, mas também um princípio de recurso a multifundo por se tratar de um tema que junta regeneração urbana, transição energética, dinamização da economia e inclusão social.
· Contratualização Regional dos Apoios - A autarquia defende o reforço da territorialização dos apoios e dos programas, nomeadamente em territórios de baixa densidade e na Região Centro.
· Capitalização das Empresas – Há uma necessidade imperiosa de reforçar apoios e a capitalização das empresas do interior, uma vez que se corre o risco de que essas empresas não possam captar apoios por falta de capacidade financeira, mais ainda numa situação pandémica que descapitalizou tanto as empresas e os empresários.
Estas propostas estão alinhadas com a Visão Estratégica, mas também com o Plano de Valorização do Interior, o Plano de Ação para a Transição Digital e o Programa EXPANDIR.
A par das propostas apresentadas, o Município do Fundão participou nas discussões do PRR em sede Comunidade Intermunicipal das Beiras da Serra da Estrela (CIMBSE) e do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Participou, ainda, na iniciativa “PRR em debate”, no debate online sobre Transição Digital, que contou com a presença de Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e de André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital. Neste debate Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, participou como orador no painel dedicado ao “Comércio Digital, novas cadeias logísticas e de valor”.
O Município do Fundão defende que o PRR não prevê um plano de medidas e investimentos para o Interior dedicado à consolidação e valorização dos clusters de competitividade existentes e que podem ser transformadores do país, do Interior e contribuir para a construção de uma economia mais justa, equilibrada e inclusiva, pelo que fez este conjunto de propostas que poderão fazer toda a diferença na defesa deste território.
