Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Áreas de Governação
O Município de Fundão entende o planeamento do território como essencial para a gestão correta da dinâmica territorial, num processo contínuo e articulado com todos.
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Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Áreas de Governação
A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
São objetivos fundamentais da proteção civil municipal:
- Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
- Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas.
O presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil. Tem a competência para, sempre que se justifique, declarar a situação de Alerta, sempre que alguma das áreas do município do Fundão esteja em causa.
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