Seg.	Ter.	Qua.	Qui.	Sex.	Sáb.	Dom.
1	2 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-02	3	4	5 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-05	6 Dia Mundial da Atividade Física 10:00 O Município do Fundão irá assinalar, nos dias 6 e 7 de abril de 2024, o Dia Mundial da Atividade Workshops de Cravos de Abril e de Vassouras de Milho Painço 10:00 No âmbito dos Dias Europeus do Artesanato, irão realizar-se, no dia 6 de abril de 2024, sábado, os workshops “Cravos de Abril" Data : 2024-04-06	7 Dia Mundial da Atividade Física 10:00 O Município do Fundão irá assinalar, nos dias 6 e 7 de abril de 2024, o Dia Mundial da Atividade Data : 2024-04-07
8	9 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-09	10	11 Peça de teatro “Invisíveis” n’A Moagem 15:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Irá realizar-se, nos dias 11 de abril, às 15h30, e 12 de abril, às 21h00, n’ A Moagem – Cidade do Engenho e das Artes, no Data : 2024-04-11	12 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-12	13	14
15	16 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-16	17	18	19 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Peça de teatro “Desumanização” n’A Moagem 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes No âmbito da iniciativa “Há Teatro na Moagem”, irá realizar-se, no 19 de abril de 2024, sexta-feira, às 21h30, n’A Data : 2024-04-19	20 “Palavras Não Ditas” 21:30 No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, irá realizar-se, no dia 20 de abril de 2024, sábado, às 21h30, n’A Data : 2024-04-20	21
22	23 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-23	24	25 Concerto “Anónimos de Abril” n’A Moagem 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, irá realizar-se, no dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 21h30, Data : 2024-04-25	26 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-26	27 Concerto Jacqui Naylor 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Jacqui Naylor irá subir ao palco d’A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes, no Fundão, no dia 27 de Data : 2024-04-27	28
29	30 Cinema 21:30 A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do Data : 2024-04-30

Seg.

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Qua.

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Dom.

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-02

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-05

Dia Mundial da Atividade Física

10:00

O Município do Fundão irá assinalar, nos dias 6 e 7 de abril de 2024, o Dia Mundial da Atividade

Workshops de Cravos de Abril e de Vassouras de Milho Painço

10:00

No âmbito dos Dias Europeus do Artesanato, irão realizar-se, no dia 6 de abril de 2024, sábado, os workshops “Cravos de Abril"

Data : 2024-04-06

Dia Mundial da Atividade Física

10:00

O Município do Fundão irá assinalar, nos dias 6 e 7 de abril de 2024, o Dia Mundial da Atividade

Data : 2024-04-07

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-09

Peça de teatro “Invisíveis” n’A Moagem

15:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Irá realizar-se, nos dias 11 de abril, às 15h30, e 12 de abril, às 21h00, n’ A Moagem – Cidade do Engenho e das Artes, no

Data : 2024-04-11

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-12

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-16

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Peça de teatro “Desumanização” n’A Moagem

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

No âmbito da iniciativa “Há Teatro na Moagem”, irá realizar-se, no 19 de abril de 2024, sexta-feira, às 21h30, n’A

Data : 2024-04-19

“Palavras Não Ditas”

21:30

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, irá realizar-se, no dia 20 de abril de 2024, sábado, às 21h30, n’A

Data : 2024-04-20

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-23

Concerto “Anónimos de Abril” n’A Moagem

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, irá realizar-se, no dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 21h30,

Data : 2024-04-25

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-26

Concerto Jacqui Naylor

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Jacqui Naylor irá subir ao palco d’A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes, no Fundão, no dia 27 de

Data : 2024-04-27

Cinema

21:30

A Moagem - Cidade do Engenho e das Artes

Em abril irá comemorar-se os 50 anos do 25 de Abril, num ciclo denominado “Amanhã, livre”, em colaboração com o Jornal do

Data : 2024-04-30

Composição

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Assembleia Municipal

Presidente: Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
1º Secretário: Maria de Lurdes Tavares Rodrigues Liberato
2ª Secretária: Maria Clotilde dos Anjos Barata

PPD/PSD

Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes
Rogério Manuel dos Santos Hilário
Maria Clotilde dos Anjos Barata
João Carlos Correia Leitão
Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira
Maria de Lurdes Tavares Rodrigues Liberato
Diogo Miguel Domingues Cerdeira
Vítor Manuel Marques Dias
Liliana Domingues Reis Ferreira
Susana Sequeira Salvado
Rogério Pereira Galante
Maria Clara de Sousa Ramos Mateus Diogo
António Sequeira Fernandes

José António Marujo Pina
Maria Rosa Norberto Moreira
Miguel Alexandre Trigueiros Fernandes Covas
Marina Cláudia de Melo Alegria Nascimento
Luís Miguel Francisco Batista
Paula Maria Rodrigues Milheiro
Tiago Soares Monteiro
Mariana Serra Morgadinho

Cristina Maria Borges dos Santos da Silva Guedes
Pedro Filipe Borges Fernandes Mesquita

PCP-PEV

Guilherme Blazquez Freches

Presidentes de Junta de Freguesia

Daniel Barros da Cruz (MIPA)
Hélder José Alves Marrucho dos Santos (UPA)
João Nuno Ribeiro Rodrigues (UPA)
Maria Isabel Lourenço Justino (PS)
Fernando Amadeu Simões Dias Barata (PPD/PSD)
Ernesto Reis Antunes (PPD/PSD)
Vítor Manuel Alves Fernandes (CPT)
Paulo Jorge Amador Infante (MIPFC)
Maria de Jesus Salvado Gonçalves Abelho (iCN)
Diogo Martins Jacob (MIPM)
Paulo Alexandre Fernandes Barbosa (PL)
Maria da Ressurreição Antunes Mesquita Saraiva (PPD/PSD)
Pedro Miguel Louro Mesquita (MIPP)
Cláudia Patrícia Costa Pereira (PS)
Hélder Carvalho Salvado (PPD/PSD)
Maria das Dores Santos Ladeira Filipe Figueira (PPD/PSD)
Paulo Jorge Gabriel Marques (PPD/PSD)
Fátima Gonçalves Oliveirinha (PE)
Luís Manuel Antunes Cerdeira (PPTP)
Mário Jorge Gomes Dias (MAIS)
Manuel Malícia da Trindade (DAR)
Rui Alberto Oliveira Domingues (PPD/PSD)
José Manuel Nogueira da Silva (PUFC)

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Atribuições e Competências

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município e é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência, e igual ou superior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal (órgão executivo do Município).

A Mesa da Assembleia é composta por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário e é eleita, por escrutínio secreto, pela Assembleia Municipal, de entre os seus membros.

Quando há eleições, o presidente da Assembleia Municipal cessante deve proceder à instalação da nova Assembleia Municipal no prazo de 20 dias após o apuramento definitivo dos resultados eleitorais.

A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro.

O presidente da Assembleia convoca extraordinariamente a Assembleia Municipal, por sua própria iniciativa, quando a mesa assim o deliberar ou, ainda, a requerimento: do presidente da Câmara, em execução de deliberação desta; de um terço dos seus membros ou de grupos municipais com idêntica representatividade; ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral do Município equivalente a 30 vezes o número de elementos que compõem a Assembleia, quando aquele número for igual ou inferior a 10.000, e a 50 vezes, quando for superior.

Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.

As principais competências da Assembleia Municipal são:

Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal;
Solicitar e receber através da Mesa informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia;
Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses da autarquia no âmbito das suas atribuições;
Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da Autarquia;
Pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da autarquia;
Votar moções de censura à Câmara Municipal a fim de permitir a formação e a divulgação de juízos negativos e reprovativos da ação da Câmara Municipal.

Sob proposta ou pedido de autorização da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal pode ainda:

Aprovar posturas e regulamentos;
Aprovar o plano de atividades e o orçamento, bem como as suas revisões;
Aprovar anualmente o relatório de atividades, o balanço e a conta de gerência;
Aprovar medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário e planos municipais de ordenamento do território;
Aprovar empréstimos, nos termos da lei;
Aprovar os quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários;
Autorizar a Câmara Municipal a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei;
Estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos;
Deliberar quanto à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes;
Autorizar quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática por parte da Junta de Freguesia de atos da competência da Câmara Municipal

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Assembleia Municipal

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Assembleia Municipal

Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal

Antigo Edifício da Biblioteca Municipal

Praça do Municipio 6230-338, Fundão
Telef.: (+351) 275 779 397 / Das 14h00 às 17h30
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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BUPI - Balcão Único do Prédio

O Balcão Único do Prédio (BUPI) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos seus terrenos e onde podem identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.

O registo e a georreferenciação dos prédios rústicos e mistos permitem a proteção e valorização do território e um melhor planeamento e gestão sustentável para defesa de pessoas e bens, permitindo uma maior prevenção dos incêndios.

No Fundão existe um Balcão BUPi, no Centro Comercial Acrópole, e, no resto do concelho, estão a funcionar 19 Balcões BUPi, nas Donas, Orca, Alpedrinha, Bogas de Cima, Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Alcongosta, Pêro Viseu, Castelejo, Lavacolhos, Telhado, Soalheira, Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo, Alcaide, Fatela, Capinha, Vale de Prazeres e Mata da Rainha, Enxames, Três Povos e Souto da Casa.

Os Balcões BUPi funcionam sob marcação prévia, de segunda a sexta-feira, através do contacto telefónico 967 134 198 ou diretamente no Balcão do Acrópole e das Juntas de Freguesia.

Mais informações através dos contactos telefónicos gerais 213 212 484 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do site www.bupi.gov.pt

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