Ação Social Escolar

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Educação

A Ação Social Escolar traduz-se na implementação de medidas de apoio sócio educativo e económico aos alunos carenciados que se inserem em agregados familiares com situação socioeconómica comprovadamente desfavorecida, no âmbito da promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar e de igualdade de oportunidades no acesso e no sucesso escolar.

Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no primeiro e no segundo escalão de rendimento determinados para efeitos de atribuição do abono de família, nos termos do decreto de lei n.º 55/2009, de 02 de março de 2009.

Por auxílios económicos entende-se o subsídio destinado a comparticipar as despesas escolares dos alunos do 1º ciclo, inerentes à frequência de aulas, apresentado nas seguintes modalidades:

a) Subsídio de refeição (apenas nas Instituições Parceiras do Município);

b) Subsídio para aquisição de fichas trabalho;

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