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Manuais Escolares
Do que se trata?
A comparticipação financeira para a aquisição de manuais escolares traduz-se no apoio, a nível das atividades curriculares, aos alunos provenientes de agregados familiares com uma situação sócio económica de carência.
Beneficiam deste apoio os alunos do 1º ciclo do ensino básico do concelho do Fundão, da rede pública, que sejam beneficiários do Escalão 1 ou Escalão 2 do abono de família, atribuído pela Segurança Social ou pelo serviço processador, no caso de trabalhador da Administração Pública.
Qual a comparticipação que vou receber?
O custo dos manuais escolares varia dependendo dos manuais adotados em cada Escola do 1º Ciclo, do ano de escolaridade e do escalão atribuído pela Segurança Social.
Apenas são comparticipados pelo Município os manuais das disciplinas obrigatórias e as respetivas fichas de atividades (quando solicitadas pelo professor da escola): Português, Estudo do Meio e Matemática.
A comparticipação do Município do Fundão traduz-se da seguinte forma:
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MANUAIS ESCOLARES |
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR |
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ESCALÃO A / ESCALÃO 1 |
Comparticipação de 100% |
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ESCALÃO B / ESCALÃO 2 |
Comparticipação de 100% |
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ESCALÃO C (3º escalão e seguintes) |
Sem comparticipação |
Como me posso candidatar?
A candidatura para a concessão de apoios no âmbito dos auxílios económicos – manuais escolares é realizada em impresso próprio e entregue pelos professores aos encarregados de educação, em reunião, após o 2º período letivo.
O Boletim de Candidatura deverá ser devidamente preenchido pelo encarregado de educação, acompanhado pela cópia da Declaração do Abono de Família da Segurança Social ou Declaração da entidade patronal para os trabalhadores da Administração Publica e entregue nos Serviços de Educação (edifício do antigo Casino Fundanense) ou no Balcão de Atendimento ao Munícipe – Câmara Municipal do Fundão, até ao último dia de junho de cada ano.
Formulário de Candidatura
Como funciona o processo de atribuição do apoio?
No início do ano letivo e após análise das candidaturas apresentadas, são disponibilizados aos Agrupamentos de Escolas e às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico as listagens provisórias de alunos beneficiários de Escalão A e Escalão B e o custo correspondente aos Manuais Escolares. No Edital encontra-se mencionado o dia a partir do qual os encarregados de educação podem dirigir-se à Câmara Municipal do Fundão – Serviço de Educação (edifício do antigo Casino Fundanense), para receber o valor das importâncias atribuídas, correspondentes à comparticipação dos manuais escolares.
Nestas listagens encontram-se ainda referenciados os alunos cujos processos de candidatura se encontram indeferidos por não reunirem condições para avaliação. Os candidatos, nestas condições, dispõem, a partir da data da publicação do Edital nas escolas, de 10 dias úteis para exercer o direito de audiência dos interessados nos termos do artigo nº 100 e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, por escrito, no Município do Fundão.
Quando posso levantar o valor?
Este valor apenas poderá ser levantado pelo encarregado de educação, mediante apresentação da fatura, até ao último dia útil do mês de dezembro do ano corrente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00, nos dias úteis.
E se o meu educando for transferido de escola?
Sempre que um aluno beneficiário de apoio financeiro para manuais escolares seja transferido de escola terá de novo direito a este apoio, desde que os manuais escolares não sejam os adotados.
Exclusão dos apoios?
Os candidatos que apresentem uma das situações abaixo referidas são excluídos do apoio para os manuais escolares quando:
- Não fizer prova do documento comprovativo do posicionamento do escalão de atribuição de abono de família, no prazo estabelecido;
- O processo de candidatura for entregue fora do prazo estipulado, salvo situação de força maior devidamente justificada.
- Apresentarem falsas declarações, por inexatidão, omissão ou falsificação de documentos, no processo de candidatura.
