Transportes Escolares
Onde se requer o transporte escolar?
Podem requerer o transporte escolar junto do estabelecimento de ensino a frequentar, ou nos serviços da autarquia.
Formulários de candidatura
Quem pode requerer?
Todos os encarregados de educação de alunos a frequentar o ensino regular (1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário), de acordo com o disposto no Decreto-lei n.º 299/84 de 5 de setembro, na Lei n.º 85/2009 de 27 de agosto, no Decreto-lei n.º 176/2012 de 2 de agosto e no Plano de Transportes Escolares para o ano letivo em curso.
Os encarregados de educação alunos do ensino Pré-escolar podem requerer transporte escolar?
Estes alunos têm o deferimento regulado pelas condições previstas em Plano de Transportes Escolares para o ano letivo em curso.
