Despesas de representação

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Câmara Municipal

O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 10 000 eleitores e menos de 40 000 eleitores e, nas quais incide a redução de 5% decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho:

• Presidente da Câmara – 873,90€
• Vereadores a tempo inteiro – 474,28€
• Vereadores a meio tempo – não recebem.
• Vereadores sem regime de permanência – não recebem.

Abono de despesas de representação dos membros do Executivo

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Executivo

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Câmara Municipal

Luís Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos 

Eleito pelo PPD/PSD
Data de nascimento: 8/02/1977

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Pelouros

• Administração Direta;
• Coordenação Autárquica e Cooperação com as Freguesias;
• Desporto e Juventude;
• Feiras e Mercados;
• Proteção Civil;
• Mobilidade e Trânsito;
• Turismo e Comunicação;
• Qualidade da Vida Urbana;
• Valorização de Produtos Locais;
• Transição Energética e Ambiente.

Nota biográfica

Nascido em 1977, licenciado em comunicação e relações económicas, mestrado em marketing político, desempenhou funções no Jornal de Notícias, foi Assessor de Imprensa, Chefe de Gabinete, Vereador, é atualmente presidente da Fundatur, foi presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Fundão, foi líder partidário, e faz parte do conselho de administração da Viver Fundão, EM. É presidente da Assembleia-geral da Municípia, S.A.

Maria Alcina Domingues Cerdeira

Eleita pelo PPD/PSD
Data de nascimento: 18/07/1963

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Pelouros

• Ação Social, Inclusão e Igualdade;
• Gestão de Recursos Humanos;
• Saúde;
• Educação;
• Habitação.

Nota biográfica

Com formação inicial em em Educação Musical e Mestre em Administração e Gestão Educacional; Em escolas dos 2º e 3º ciclos, desempenhou cargos de Professora e Coordenadora do Departamento de Educação Artística. No Instituto Politécnico da Guarda - Escola superior de Educação, leccionou durante 6 anos. De 1993 a 2008 Foi formadora no Centro de Formação de Professores do concelho do Fundão. Há cerca de 15 anos, tem exercido a presidência da Direcção da Instituição Particular de Solidariedade Social - Centro Assistencial, Cultural e Formativo do Fundão. No campo da acção social desempenha actualmente as funções de Presidente do Conselho Fiscal da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Foi Professora Tutora – Representante do Ministério da Educação – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Desde 2009, assumiu o cargo de Vereadora da Educação, Ação Social, Saúde e Cultura.

Pedro Manuel Figueiredo Neto

Eleito pelo PPD/PSD
Data de nascimento: 5/11/1982

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Pelouros

• Desenvolvimento Rural, Agricultura e Florestas;
• Avaliação, Monitorização e Auditoria - Observatório Municipal;
• Participação e Proteção de Dados;
• Urbanismo;
• Modernização Administrativa.

 Nota biográfica

Pedro Manuel Figueiredo Neto, nascido em 5 de novembro de 1982, natural de Zebras ( Freguesia de Orca). É licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Pós-Graduado como Técnico Superior de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho pelo Instituto Politécnico da Guarda, Mestre em Empreendedorismo e Criação de Empresas pela Universidade da Beira Interior e Doutorando em Gestão na Universidade da Beira Interior.

Exerceu as  funções de técnico superior- Jurista, na Autoridade para as Condições de Trabalho, até tomar posse como vereador da Câmara municipal do Fundão, em setembro de 2020.

Ana Paula Duarte

Eleita pelo PPD/PSD 
Data de nascimento: 

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Pelouros

• Redes de Cooperação, Conhecimento e Ciência.

Joana Morgadinho Bento

Eleita pelo PS
Data de nascimento: 21/07/1987

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Pelouros

• Sem pelouros

Nota biográfica

Joana Morgadinho Bento, nascida a 21 de julho de 1987, natural da freguesia de Silvares, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Advogada com inscrição ativa na Ordem dos Advogados exerce a sua profissão na cidade do Fundão.

Tomou, novamente, posse em 2021 para o cargo de vereadora do Município do Fundão, cargo que exerceu no anterior mandado 2017-2021.  

Desde outubro de 2019 é deputada do PS na Assembleia República eleita Distrito de Castelo Branco, onde integra a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Comissão de Agricultura e Mar e Comissão de Trabalho e Segurança Social.

No mandato 2009-2013 foi deputada municipal na Assembleia Municipal do Fundão. Desempenhou funções na Comissão Alargada da CPCJ do Fundão desde 2009 até 2017.

Sérgio Miguel Cardoso Mendes

Eleito pelo PS
Data de nascimento: 3/02/1982

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Pelouros

• Sem pelouros

Nota biográfica

Com formação inicial em História e em História Ramo Educacional e Mestre em Ensino do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico é, atualmente, doutorando em Educação na UBI. Em escolas dos 2º e 3º ciclos e Nível Secundário, desempenhou cargos de Professor de História. No IEFP e em diversos CNO's desempenhou as funções de profissional RVC formador de Competências Básicas e de nos cursos EFA B1, B2, B3 e NS. Foi mediador do Centro Protocolar de Justiça no Estabelecimento Prisional da Guarda. Foi responsável pela Prática de Ensino Supervisionada no Instituto Universitário Atlântico - São Luís do Maranhão (Brasil). Árbitro dos quadros de C2 de futsal e de futebol de Praia da FPF. Delegado regional da Associação de Árbitros de Futebol Portugueses e colaborador de diversas associações locais.

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Presidente da Câmara

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Câmara Municipal

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes

Eleito pelo PPD/PSD
Data de nacimento: 5 de junho de 1972    

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Pelouros

• Administração e Controlo Financeiro;
• Empreitadas de Obras Públicas;
• Promoção do Investimento e Inovação;
• Desenvolvimento Local e Regional;
• Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território;
• Cultura e Património;
• Migrações e Multiculturalidade.

Nota biográfica

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, nascido a 05 de junho de 1972 em São Sebastião da Pedreira, licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Desempenha, atualmente, o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Fundão tendo já desempenhado o cargo de Vice-Presidente e Vereador de pelouros como o desporto, a cultura e ação social. É fundador e presidente da Rede de Aldeias de Xisto e fundador da Rede Aldeias Históricas de Portugal, entre outros organismos relacionados com o Desenvolvimento Regional.

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Atribuições e Competências

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Câmara Municipal

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao município do Fundão, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e dois Vereadores eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PS.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

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