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Áreas da governação

Ação social

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Áreas de Governação
Ambiente

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Cultura

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Desporto

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Educação

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Proteção Civil

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Ordenamento do Território

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Turismo

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Urbanismo

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Áreas de Governação
Agricultura e Desenvolvimento Rural

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Áreas de Governação

 

Despesas de representação

O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 10 000 eleitores e menos de 40 000 eleitores e, nas quais incide a redução de 5% decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho:

  • Presidente da Câmara – 873,90€
  • Vereadores a tempo inteiro – 474,28€
  • Vereadores a meio tempo – não recebem.
  • Vereadores sem regime de permanência – não recebem.


Abono de despesas de representação dos membros do Executivo

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Executivo

Rui Jorge Fernandes Simão 

Eleito pelo PPD/PSD

Contactos

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Pelouros

  • Inovação e Investimento Empresarial e Territorial;
  • Ordenamento do Território e Urbanismo;
  • Desenvolvimento Territorial e Florestas;
  • Ambiente e Transição Ecológica;
  • Cultura;
  • Turismo e Marketing Territorial;
  • Fundos Comunitários;
  • Modernização Administrativa e Transição Digital;
  • Observatório Municipal;

 Susana Sequeira Salvado 

Eleita pelo PPD/PSD

Contactos

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Pelouros

  • Recursos Humanos;
  • Saúde e Ação Social;
  • Migrações e Acolhimento;
  • Educação e Formação;
  • Longevidade, Igualdade e Cidadania;
  • Agricultura;
  • Alimentação;
  • Bem-estar Animal.

Rui Miguel Afonso Vitorino Pelejão Marques

Eleito pelo PS

Pelouros

  • Sem pelouros

 

 

 

 

 


Pedro Manuel Figueiredo Neto

Eleito pela Comunidade com Força

Pelouros

  • Sem pelouros

 

 

 

 

 

 


Tiago Soares Monteiro

Eleito pelo PS

Pelouros

  • Sem pelouros

 

 

 


Hugo Manuel Marques da Silva 

Eleito pelo Chega

Pelouros

  • Sem pelouros

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Presidente da Câmara

Luís Miguel Roque Tarouca Duarte Gavinhos 

Eleito pelo PPD/PSD
Data de nascimento: 8/02/1977   

Contactos

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Pelouros

  • Planeamento Estratégico;
  • Administração Financeira
  • Empreitadas de Obras Públicas e Obras de Administração Direta;
  • Redes de Cooperação Estratégica e Territorial;
  • Freguesias;
  • Habitação; 
  • Comunicação;
  • Mobilidade e trânsito;
  • Proteção Civil;
  • Águas, Saneamento e Resíduos;
  • Desporto e Juventude;
  • Limpeza Urbana e Espaços Verdes;
  • Feiras e Mercados;
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

 

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Atribuições e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.

Relativamente ao município do Fundão, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e dois Vereadores eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PS.

As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

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Serviços ao cidadão


BUPI - Balcão Único do Prédio

O Balcão Único do Prédio (BUPI) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos seus terrenos e onde podem identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.

O registo e a georreferenciação dos prédios rústicos e mistos permitem a proteção e valorização do território e um melhor planeamento e gestão sustentável para defesa de pessoas e bens, permitindo uma maior prevenção dos incêndios.

No Fundão existe um Balcão BUPi, no Centro Comercial Acrópole, e, no resto do concelho, estão a funcionar 19 Balcões BUPi, nas Donas, Orca, Alpedrinha, Bogas de Cima, Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Alcongosta, Pêro Viseu, Castelejo, Lavacolhos, Telhado, Soalheira, Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo, Alcaide, Fatela, Capinha, Vale de Prazeres e Mata da Rainha, Enxames, Três Povos e Souto da Casa.

Os Balcões BUPi funcionam sob marcação prévia, de segunda a sexta-feira, através do contacto telefónico 967 134 198 ou diretamente no Balcão do Acrópole e das Juntas de Freguesia.

Mais informações através dos contactos telefónicos gerais 213 212 484 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do site www.bupi.gov.pt

 

CIAC Fundão - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

 

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) é uma estrutura municipal, tendo sido estabelecido um protocolo com a Direcção-Geral do Consumidor, para a constituição de uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor. O CIAC do Fundão tem como função principal informar os seus munícipes dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, a mediação, restringindo-se o seu âmbito de atuação ao concelho do Fundão.

CIAC FUNDÃO

Morada: Centro Comercial Acrópole, Rua Conde Idanha-a-Nova, 6230-398 Fundão (Loja 10, Piso 0)

Telemóvel: 968868034

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Horário Funcionamento:
 Segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 - 14h00 às 17h30

Contactos


Praça do Município
6230-338 Fundão
Portugal

T. (+351) 275 779 060
F. (+351) 275 779 079
E. geral@cm-fundao.pt

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