O Município do Fundão irá liderar uma das quatro Redes de Cidades Circulares criadas, no âmbito da “Iniciativa Nacional Cidades Circulares” (InC2), pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território.
O Município do Fundão apresentou candidatura no tema Relações Urbano-Rurais e, após um período de avaliação de mérito, irá liderar uma rede que integra os seguintes parceiros: Município do Fundão (Líder), Bragança, Câmara de Lobos, Guimarães, Penela, Reguengos de Monsaraz, Ribeira Grande e Lisboa E-Nova – Agência de Energia-Ambiente de Lisboa.
Com o projeto de cooperação “RURBAN Link: Ligações Circulares entre áreas urbanas e rurais” pretende-se promover ligações funcionais circulares entre áreas urbanas e rurais, enquanto alavancas do desenvolvimento territorial integrado e de processos colaborativos de base local.
A InC2 tem como objetivo apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para a economia circular, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e um conjunto de finalidades de política pública:
- Potenciar a partilha, transferência e capitalização do conhecimento das cidades entre si em matéria de economia circular e desenvolvimento urbano sustentável;
- Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para o desenvolvimento urbano sustentável e a economia circular;
- Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a economia circular em áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
- Apoiar os municípios e as comunidades no planeamento da ação para a economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;
- Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da economia circular”.
A InC2 está alinhada com os objetivos de outras estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável e coesão territorial, nomeadamente com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, o Programa Nacional para a Coesão Territorial e a Nova Geração de Políticas de Habitação.
Os trabalhos terão início em setembro.
Imprimir
No seguimento da candidatura apresentada pelo Município do Fundão para a criação de uma Área Integrada de Gestão de Paisagem (AIGP) na serra da Gardunha, a autarquia assinou o protocolo para a criação desta AIGP.
A cerimónia decorreu, no dia 19 de julho, na Pampilhosa da Serra, onde foram celebrados os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos. Nesta cerimónia participaram, entre outros, o Primeiro-Ministro António Costa, o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
A criação da AIGP da Serra da Gardunha surge numa estratégia de mosaico ou de descontinuidade da floresta, em que os espaços florestais são integrados em espaços agrícolas de uma forma a tornar o território mais produtivo e aumentar a eficácia da prevenção contra incêndios.
A AIGP é um instrumento através do qual se pretende promover a gestão e exploração comum dos espaços agro-florestais em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio. O modelo preconizado é orientado para comunidades locais, promovendo a mobilização dos produtores e proprietários.
A partir do consórcio definido pela rede iNature, consórcio promotor do turismo de natureza em 12 áreas naturais classificadas da Região Centro, propôs-se a definição de um conjunto de Áreas Integradas de Gestão de Paisagem, alinhadas com o intuito de definir uma intervenção multifuncional de valorização da paisagem em áreas classificadas, definindo-se um posicionamento comum entre a Paisagem Protegida Regional da Serra da Gardunha, Parque Natural Vouga-Caramulo e Reserva Natural da Serra da Malcata.
Com esta candidatura, a autarquia teve como intuito proteger a paisagem e a biodiversidade, conservar o solo e a água e diminuir a suscetibilidade ao fogo, numa altura em que se discute o Plano de Recuperação e Resiliência, ao abrigo do Programa Portugal 2020, que define a criação de AIGP como uma “medida estrutural desta reforma, enquanto instrumento operativo de gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio. Sujeita determinada área com fatores críticos de perigosidade de incêndio e vulnerabilidades a um conjunto articulado e integrado de intervenções, tendo por base uma Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), visando a reconversão e gestão de territórios florestais, agrícolas e silvopastoris, através de uma gestão ativa e racional. É promovida e operacionalizada pelos atores locais, enquanto dinamizadores da transformação da paisagem (autarquias, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades de gestão coletiva, entre outras)”.
A AIGP da Serra da Gardunha abrange a denominada Cordilheira Central da Gardunha, num total de 4.503 hectares, e tem como objetivos reforçar a diversidade da paisagem, aumentar a resiliência da floresta ao risco e integrar espaços florestais em espaços agrícolas, de forma a tornar o território mais produtivo, ao mesmo tempo que se aumenta a eficácia da prevenção contra incêndios.
A gestão da AIGP foi feita em coordenação entre entidades públicas, ligadas à investigação, ao desenvolvimento de projetos florestais e gestoras de terrenos privados ou de domínio público, nomeadamente: Município do Fundão, Agência de Desenvolvimento Gardunha 21, Pinus Verde, proprietários, associações de compartes, instituições gestoras de baldios, juntas de freguesia, Centro de Biotecnologia de Plantas da Beira Interior, organizações de produtores da fileira da cereja e do queijo e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
No que concerne à área agro-florestal pretende-se promover uma floresta sustentável e produtiva, com a reintrodução do castanheiro, o reforço do medronheiro, do cogumelo silvestre e diversas espécies autóctones, como o carvalho, o pinho e o sobreiro (zona sul), a promoção da apicultura, o incentivo às práticas de silvicultura, a proteção do ecossistema e a promoção do turismo de natureza. Será ainda feita uma forte aposta na investigação e conhecimento na área da biotecnologia, onde o Centro de Biotecnologia e Plantas da Beira Interior terá um papel preponderante.
Com a criação desta AIGP pretende-se ainda a realização de um cadastro na globalidade da área proposta, a criação de um fundo de arrendamento de terras e a implementação de infraestruturas associadas à rede LORA necessárias para a dar cobertura de rede na paisagem protegida da Serra da Gardunha.
--
Imprimir
+(351) 275 779 060 
