Fundão criou Núcleo Local da Garantia para a Infância
O Conselho Local de Ação Social do Fundão e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância assinaram esta segunda-feira, dia 3 de abril, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Fundão, um protocolo para implementação do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do concelho do Fundão.
Assinaram este documento Paulo Fernandes, na qualidade de Presidente do Conselho Local de Ação Social do Fundão, e Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância.
O presente protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo NLGPI para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, e suas famílias, no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.
A criação do NLGPI do Fundão é reconhecida como uma mais-valia ao construir uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, potenciadora de uma efetiva integração social.
Este núcleo congrega os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade.
Em reunião do Conselho Local de Ação Social, ficou definido que o Núcleo Garantia para a Infância do Fundão será constituído pelo Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto; Centro Assistencial, Cultural e Formativo do Fundão (através do CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental); Pinus Verde (através da resposta Forma Redes 4G CLDS); Pais em Rede do Fundão; Segurança Social; ACES Cova da Beira; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Fundão do Fundão e Município do Fundão.
O protocolo entra em vigor a partir da data da sua assinatura e a sua duração coincide com o período de vigência do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, podendo ser revisto ou alterado mediante acordo entre os parceiros.
