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Plataforma Digital ePaper
O Município de Fundão, através dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística, vai implementar uma nova plataforma digital denominada ePaper, destinada à desmaterialização dos pedidos relacionados com operações urbanísticas. A nova ferramenta surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação.
A integração do ePaper visa complementar e melhorar os sistemas de gestão documental e dos processos de obras já existentes, trazendo um avanço significativo na gestão urbanística do município.
O Vereador Pedro Neto vê esta iniciativa como um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas. Destaca ainda que a solução informática "ePaper" contribui também para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos.
Com a implementação da plataforma, os pedidos relacionados com operações urbanísticas, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), passarão a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital. Esta mudança tem como objetivo simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população.
Embora a desmaterialização total dos processos em formato papel seja gradual, a autarquia garante um período de transição, que irá decorrer entre o dia 26 de maio e o dia 1 de agosto, no qual ainda será possível o envio de documentos em papel e de forma presencial, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos.
Assim, a partir do dia 1 de agosto, a entrada de documentos relativos a processos de urbanismo passa a ser unicamente em formato digital. As normas técnicas para a instrução de processos de urbanismo em formato digital podem ser consultadas em: https://www.cm-fundao.pt. Os processos devem ser instruídos com os novos formulários disponíveis e organizados segundo as normas técnicas referidas.
NORMAS TÉCNICAS para APRESENTAÇÃO de OPERAÇÕES URBANÍSTICAS em FORMATO DIGITAL
