O Município do Fundão, reconhecido há décadas como um dos principais impulsionadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na região, reafirma o seu compromisso firme com a descarbonização e com as energias renováveis. Defendemos a produção de energia limpa, mas defendemos também algo que para nós é inegociável: a proteção do território, da paisagem cultural, das populações e das oportunidades de futuro do concelho. A transição energética é essencial, porém, não pode servir de pretexto para decisões que desconsideram o Fundão, os fundanenses e os seus legítimos interesses.
A proposta de instalação do Projeto Sophia, tal como apresentada, representa uma intervenção territorial de uma dimensão e impacto preocupantes. Prevê a ocupação de 393,4 hectares, incluindo 81,1 hectares de módulos fotovoltaicos, incidindo sobre solo agrícola e silvopastoril. Afeta 48,4 hectares de REN e 3,9 hectares de RAN e pressupõe o abate de 675 sobreiros e azinheiras, espécies protegidas. Esta escala de intervenção, a par do desconhecimento formal das formas de evitar ou mitigar os seus impactos, não é compatível com um concelho que tem construído o seu desenvolvimento sobre a abertura e proximidade às pessoas, a sustentabilidade, a qualidade do território e a valorização dos seus recursos materiais e imateriais.
O projeto colide com a estratégia municipal de ordenamento, refletida no PDM do Fundão, que aposta na multifuncionalização do solo rústico como resposta ao despovoamento e como estímulo à atividade económica, agrícola e agroindustrial, setores onde o Fundão se destaca nacionalmente. Acresce que 222 hectares previstos para o projeto coincidem com o futuro Projeto de Regadio da Gardunha Sul, estruturante para o futuro agrícola do concelho.
Do ponto de vista identitário, a instalação prevista afetaria gravemente a paisagem natural e cultural que tem atraído novos residentes e alimentado a autoestima das nossas comunidades. O Fundão é o único município da Região Centro com aldeias integradas nas Redes das Aldeias Históricas de Portugal, Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha. Esta singularidade é exemplo da exigência que colocamos na proteção e valorização da nossa identidade territorial.
Recorde-se ainda que o projeto tal como se conhece não cumpre os critérios para a emissão de Declaração de Interesse Municipal. Importa, também, esclarecer que até à data não deu entrada na Câmara Municipal qualquer pedido formal de licenciamento. Ainda assim, ouvimos os técnicos municipais e os Presidentes de Junta das freguesias afetadas, que transmitiram de forma clara e inequívoca as preocupações das populações relativamente ao impacto visual, à perda de identidade territorial e ao aumento previsto da temperatura local associado a parques solares desta dimensão.
O Município continuará a trabalhar com rigor e transparência, em articulação com as autarquias vizinhas, as entidades competentes e o Governo. Mas será igualmente intransigente sempre que estejam em causa a integridade do território, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e o futuro das novas gerações.
Assim, perante as condições atualmente conhecidas, o Município do Fundão dará parecer desfavorável à instalação do Projeto Sophia, no âmbito do processo de consulta pública de avaliação do impacto ambiental.
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O Município do Fundão marcou presença na formação “FARCLIMATE Training for Case Studies”, que decorreu em Andorra la Vella, no âmbito do projeto europeu FARCLIMATE, financiado pelo programa Horizon Europe.
Este projeto é liderado pela Universidade de Vigo e reúne um conjunto de parceiros internacionais com o objetivo de promover soluções inovadoras de adaptação às alterações climáticas em zonas rurais e agrícolas.
Entre as suas várias atividades, o projeto está a implementar 20 Living Labs (laboratórios vivos) em diferentes regiões europeias, sendo o Fundão uma delas, que funcionam como espaços colaborativos para testar e desenvolver estratégias sustentáveis, em estreita ligação com a comunidade local, empresas e entidades públicas.
A participação do Município do Fundão nesta iniciativa reforça o seu compromisso com a inovação, a sustentabilidade e a transição climática. O envolvimento em projetos como o FARCLIMATE permite ao município aceder a redes internacionais de conhecimento, potenciar a criação de soluções aplicáveis ao território e posicionar o Fundão como um território-piloto de referência na adaptação climática e inovação rural.
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