Município do Fundão mantém medidas excecionais de resposta à pandemia

O Município do Fundão irá manter as medidas do programa de resposta implementadas quando decretado o Estado de Emergência, nomeadamente:

Manutenção da Linha Especial de Apoio Psicológico do Município;
Manutenção da Linha de Apoio às Empresas;
Disponibilidade de computadores ligados à rede de internet para garantir a aprendizagem à distância em caso de vir a justificar-se esta medida;
Manutenção do programa de Entrega de Medicamentos e Bens Essenciais ao Domicílio;
Manutenção da Bolsa de Voluntários;
Continuação do programa de aquisição de testes e rastreios no concelho do Fundão;
Extensão do programa de vales de desconto no comércio tradicional até final de abril;
Faturas de fornecimento de água, saneamento e resíduos:

a)Redução de 50% para todos os estabelecimentos de cafetaria e restaurantes, até final de abril;
b)Redução de 50% para IPSS’s definidas em proposta apresentada em Sessão de Câmara;
c)Ratificar o abono de 50% à Associação de Serviços Partilhados das Beiras com os fundamentos e termos aprovados em Sessão de Câmara;

Subvenção, aos fins de semana, do custo de entregas ao domicílio pelas empresas com este serviço, bem como a todos os restaurantes que as promovam;
Relativamente à cobrança dos valores respeitantes às taxas/tarifas constantes da Tabela de Taxas e Licenças, da Tabela de Tarifas e Preços, bem como das Rendas, e até ser publicada a competente autorização legislativa a que se alude supra, o Município estabelece os seguintes apoios:

a)Redução de 50% na taxa de ocupação de espaços de domínio público, nomeadamente Quiosques nos meses de março e abril;
b)Isenção de taxas de ocupação de espaços de domínio público, no ano de 2021, nomeadamente esplanadas cobertas e descobertas, quando pagos por mês/ano;
c)Isenção de taxas no mercado e Praça Municipal, na taxa de Feiras, Mercados, Praça Municipal e Venda Ambulante, nos meses de março e abril;
d)Isenção das taxas e tarifas do Cemitério, durante o ano de 2021, quando o falecimento for causado por COVID-19;
e)Redução de 50%, nos meses de março e abril, nos contratos de cedência de espaços para instalação de empresas;
f)Redução de 50% para concessões de exploração privada de equipamentos municipais abertos ou em laboração parcial e suspensão do prazo contratual para concessões que encerrarem, durantes os meses de março e abril;
g)Redução de 50% nos contratos de arrendamento e subarrendamento não habitacional, nos meses de março e abril.

Ao nível do atendimento ao público, este será efetuado por marcação prévia nos serviços seguintes: