Posição do Município do Fundão sobre a intenção de instalação do Projeto Sophia

O Município do Fundão, reconhecido há décadas como um dos principais impulsionadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na região, reafirma o seu compromisso firme com a descarbonização e com as energias renováveis. Defendemos a produção de energia limpa, mas defendemos também algo que para nós é inegociável: a proteção do território, da paisagem cultural, das populações e das oportunidades de futuro do concelho. A transição energética é essencial, porém, não pode servir de pretexto para decisões que desconsideram o Fundão, os fundanenses e os seus legítimos interesses.

 

A proposta de instalação do Projeto Sophia, tal como apresentada, representa uma intervenção territorial de uma dimensão e impacto preocupantes. Prevê a ocupação de 393,4 hectares, incluindo 81,1 hectares de módulos fotovoltaicos, incidindo sobre solo agrícola e silvopastoril. Afeta 48,4 hectares de REN e 3,9 hectares de RAN e pressupõe o abate de 675 sobreiros e azinheiras, espécies protegidas. Esta escala de intervenção, a par do desconhecimento formal das formas de evitar ou mitigar os seus impactos, não é compatível com um concelho que tem construído o seu desenvolvimento sobre a abertura e proximidade às pessoas, a sustentabilidade, a qualidade do território e a valorização dos seus recursos materiais e imateriais.

 

O projeto colide com a estratégia municipal de ordenamento, refletida no PDM do Fundão, que aposta na multifuncionalização do solo rústico como resposta ao despovoamento e como estímulo à atividade económica, agrícola e agroindustrial, setores onde o Fundão se destaca nacionalmente. Acresce que 222 hectares previstos para o projeto coincidem com o futuro Projeto de Regadio da Gardunha Sul, estruturante para o futuro agrícola do concelho.

 

Do ponto de vista identitário, a instalação prevista afetaria gravemente a paisagem natural e cultural que tem atraído novos residentes e alimentado a autoestima das nossas comunidades. O Fundão é o único município da Região Centro com aldeias integradas nas Redes das Aldeias Históricas de Portugal, Aldeias de Xisto e Aldeias de Montanha. Esta singularidade é exemplo da exigência que colocamos na proteção e valorização da nossa identidade territorial.

 

Recorde-se ainda que o projeto tal como se conhece não cumpre os critérios para a emissão de Declaração de Interesse Municipal. Importa, também, esclarecer que até à data não deu entrada na Câmara Municipal qualquer pedido formal de licenciamento. Ainda assim, ouvimos os técnicos municipais e os Presidentes de Junta das freguesias afetadas, que transmitiram de forma clara e inequívoca as preocupações das populações relativamente ao impacto visual, à perda de identidade territorial e ao aumento previsto da temperatura local associado a parques solares desta dimensão.

 

O Município continuará a trabalhar com rigor e transparência, em articulação com as autarquias vizinhas, as entidades competentes e o Governo. Mas será igualmente intransigente sempre que estejam em causa a integridade do território, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e o futuro das novas gerações.

 

Assim, perante as condições atualmente conhecidas, o Município do Fundão dará parecer desfavorável à instalação do Projeto Sophia, no âmbito do processo de consulta pública de avaliação do impacto ambiental.