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Licenciamento Zero

Subtítulo

Para simplificar

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O Município do Fundão aderiu, no passado dia 13 de maio, à plataforma Licenciamento Zero, uma plataforma e mecanismo de licenciamento que visa eliminar grande parte do procedimento administrativo e burocrático do licenciamento, facilitando assim a vida ao cidadão e ao empresário empreendedor.
 
O Município acedeu, desta forma, a uma plataforma da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que permite registar todos os procedimentos relativamente ao Licenciamento Zero.
 
O Licenciamento Zero é uma medida que pretende simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento, nomeadamente para instalação, encerramento e modificação de estabelecimentos, prestação de serviços de restauração ou bebidas com carácter não sedentário, horário de funcionamento, ocupação do espaço público e publicidade.
 
A entrada neste sistema pode ser realizada presencialmente no Balcão Único Municipal ou online, sendo que esta última exige um leitor de cartão de cidadão para efetuar a assinatura digital. 

Informações:
Balcão Único Municípal
Telef.: 275 779 060
Email: l0@cm-fundao.pt
 

CÂMARA MUNICIPAL DO FUNDÃO

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6230-338 Fundão
Portugal

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